SOMOS CONTRA O PLC 122/2006
As igrejas batistas nacionais espalhadas nas vinte e seis unidades da federação e no Distrito Federal, posicionam-se democrática e institucionalmente contrárias ao PLC 122/06, entendendo tratar-se de projeto tendencioso que visa suprimir direitos consumados como a liberdade de consciência e de expressão e a liberdade religiosa e de culto, e ainda, uma ameaça o princípio salutar da separação entre igreja e Estado.
Nós batistas temos lutado há quatro séculos pela liberdade, e desenvolvido internamente um modelo de governo que privilegia a tolerância, o diálogo e a democracia participativa. Temos, portanto direito e autoridade moral para nos posicionarmos contra todo tipo artifício que vise cercear nosso “modus vivendi”.
Não nos parecem subsistentes os argumentos apresentados pelos proponentes do PLC 122/06 para amparar um segmento da sociedade que a si mesmo se denomina GLBTT como se estivessem desassistidos por diversas leis que já criminalizam o preconceito. A lei em questão apresenta excessivo rigor ao que chama de comportamento “homofóbico”. O movimento GLBTT usa bem a mídia para divulgar sua causa, lança suspeição a maioria da população que exerce seu direito natural e legal de ser heterossexual e rotula de preconceituoso quem não concorda com eles.
Respeitamos a todos e entendemos por justiça a igualdade de direitos e deveres, bem como a supressão de privilégios de indivíduos ou grupos. Compreendemos que cabe ao Estado e a sociedade organizada proteger os menos favorecidos e os incapazes, assim como buscar a erradicação da miséria, da exclusão social, do analfabetismo e outros males que estratificam a população em classes economicamente muito distanciadas, privando muitos de acesso a educação, saúde e tecnologia.
Para afirmar nossa posição, basta leitura dos princípios defendidos pelos batistas há séculos. Não temos nada de novo a dizer sobre liberdade. Lembramos, porém, que a liberdade não é o único bem que defendemos. Lutamos também pela verdade, pela justiça do reino de Deus, e pela pregação do Evangelho de Jesus Cristo a todas as criaturas. Muitos cristãos foram e ainda são encarcerados. Muitos cristãos morreram e outros hoje são perseguidos por amor a Jesus. Se nos for dada liberdade para cumprir nossa missão, melhor. Se não, continuaremos a fazê-lo, mesmo sob risco, porém fiéis a Deus, que nos comissionou.
Pr. José Carlos da Silva
Presidente da CBN
PRINCIPIOS BATISTAS:
II – O INDIVÍDUO
1. Seu Valor
A Bíblia revela que cada ser humano é criado à imagem de Deus, é único, precioso e
insubstituível. Criado ser racional, cada pessoa é moralmente responsável perante Deus e o próximo. O homem como indivíduo é distinto de todas as outras pessoas. Como pessoa, ele é unido aos outros no fluxo da vida, pois ninguém vive nem morre por si mesmo. A Bíblia revela que Cristo morreu por todos os homens. O fato de ser o homem criado à imagem de Deus, e de Cristo morrer para salvá-lo, é a fonte da dignidade e do valor humano. Ele tem direito, outorgado por Deus, de ser reconhecido e aceito como indivíduo sem distinção de raça, cor, credo ou cultura; de ser parte digna e respeitada da comunidade; de ter a plena oportunidade de alcançar o seu potencial.
Cada indivíduo foi criado à imagem de Deus e, portanto, merece respeito e consideração como uma pessoa de valor e dignidade infinita.
2. Sua Competência
O indivíduo, porque criado à imagem de Deus, torna-se responsável por suas decisões morais e religiosas. Ele é competente, sob a orientação do Espírito Santo, para formular a própria resposta à chamada divina ao evangelho de Cristo, para a comunhão com Deus, para crescer na graça e conhecimento de nosso Senhor. Estreitamente ligada a essa competência está a responsabilidade de procurar a verdade e, encontrando-a, agir conforme essa descoberta e de partilhar a verdade com outros. Embora não se admita coação no terreno religioso, o cristão não tem a liberdade de ser neutro em questões de consciência e convicção.
Cada pessoa é competente e responsável perante Deus, nas próprias decisões e questões morais e religiosas.
3. Sua Liberdade
Os batistas consideram como inalienável a liberdade de consciência, a plena liberdade de religião de todas as pessoas. O homem é livre para aceitar ou rejeitar a religião; escolher ou mudar sua crença; propagar e ensinar a verdade como a entenda, sempre respeitando direitos e convicções alheias; cultuar a Deus tanto a sós quanto publicamente; convidar outras pessoas a participarem nos cultos e outras atividades de sua religião; possuir propriedade e quaisquer outros bens necessários à propagação de sua fé. Tal liberdade não é privilégio para ser concedido, rejeitado ou meramente tolerado — nem pelo Estado, nem por qualquer outro grupo religioso — é um direito outorgado por Deus.
Cada pessoa é livre perante Deus em todas as questões de consciência e tem o direito de abraçar ou rejeitar a religião, bem como de testemunhar sua fé religiosa, respeitando os direitos dos outros.
5. Sua Relação Para com o Estado
Tanto a igreja como o Estado são ordenados por Deus e responsáveis perante Ele. Cada um é distinto; cada um tem um propósito divino; nenhum deve transgredir os direitos do outro. Devem permanecer separados, mas igualmente manter a devida relação entre si e para com Deus. Cabe ao Estado o exercício da autoridade civil, a manutenção da ordem e a promoção do bem-estar público.
A igreja é uma comunhão voluntária de cristãos, unidos, sob o domínio de Cristo, para o culto e serviço em Seu nome. O Estado não pode ignorar a soberania de Deus nem rejeitar Suas leis como a base da ordem moral e da justiça social. Os cristãos devem aceitar suas responsabilidades de sustentar o Estado e obedecer ao poder civil, de acordo com os princípios cristãos.
O Estado deve à igreja a proteção da lei e a liberdade plena, no exercício do seu ministério espiritual. A igreja deve ao Estado o reforço moral e espiritual para a lei e a ordem, bem como, a proclamação clara das verdades que fundamentam a justiça e a paz. A igreja tem a responsabilidade, tanto de orar pelo Estado, quanto de declarar o juízo divino em relação ao governo, às responsabilidades de uma cidadania autêntica e consciente, e aos direitos de todas as pessoas. A igreja deve praticar coerentemente os princípios que sustenta e que devem governar a relação entre ela e o Estado.
A igreja e o Estado são constituídos por Deus e perante Ele responsáveis. Devem permanecer distintos, mas têm a obrigação de reconhecimento e reforços mútuos, no propósito de cumprir-se a função divina.
